Sessão Ordinária nº 18/2023

Publicação: 16/05/2023 às 16h27min

CONSELHO SUPERIOR

ATA Nº18/2023.

Às 14 horas do dia 16 de maio de 2023, na Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul - AGERGS, considerando a implantação do regime de teletrabalho, a Conselheira – Presidente Luciana Luso de Carvalho dá início a presente Sessão Ordinária on-line com a participação também on-line do Conselheiro Paulo Roberto Petersen, do Conselheiro Alexandre Alves Porsse, do Diretor-Geral Francisco Araújo e demais servidores da AGERGS. 1- Apreciação das Minutas. 1-Minuta da Ata n° 17/2023. O Conselho Superior aprova por unanimidade a solicitação da Conselheira-Presidente e a análise da atan° 17/2023fica para a próxima Sessão. 2-Matérias. 2.1-Análise do Processo nº 000389-39.00/23-5 que trata de Reajuste tarifário da Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN. Conselheiro Relator: Alexandre Alves Porsse; Conselheiro Revisor: Paulo Roberto Petersen. A Conselheira-Presidente passa a palavra ao Conselheiro Relator Alexandre Alves Porsse para leitura do relatório. Abre-se espaço para manifestações. A Presidente informa que não tem inscritos para manifestação, mas registra a participação on-line da representante da CORSAN-Mara Freitas. A seguir, devolve a palavra ao Conselheiro Relator para a fundamentação do Relatório anexado a Ata e vota por: 1 – Fixar o índice de reajuste em 3,40% para as tarifas das receitas diretas e indiretas da Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN, a ser aplicado nos municípios regulados pela AGERGS a partir de 1º de junho de 2023. 2 – Determinar que a CORSAN encaminhe, no prazo de 20 (vinte) dias, as tabelas de receitas diretas e indiretas atualizadas, para conferência e posterior homologação. A Conselheira-Presidente passa a palavra ao Conselheiro Revisor Paulo Roberto Petersen que acompanha o voto do Conselheiro Relator Alexandre Alves Porsse. A matéria está em discussão. Sem considerações por parte do Conselho Superior, a matéria está em votação. O Conselho Superior aprova por unanimidade o voto do Conselheiro Relator Alexandre Alves Porsse. 3-Deliberações. 3.1. Deliberar sobre proposta da Diretoria de Qualidade dos Serviços para implementação de Pesquisa Recorrente de Informações sobre Saneamento nos Municípios regulados pela AGERGS. Processo nº 000858-3900/21-1. Com a palavra a Presidente registra que o projeto já foi repassado aos Conselheiros, cumprimenta a Diretoria de Qualidade, em especial ao Engenheiro Ricardo Citolin que é mais um instrumento para a AGERGS aferir a qualidade do serviço regulado e da própria função junto aos municípios. . O Conselho Superior aprova por unanimidade a proposta da Diretoria de Qualidade dos Serviços para implementação de Pesquisa Recorrente de Informações sobre Saneamento nos Municípios regulados pela AGERGS-Projeto Prisma. 4- Comunicações. 4.1. Foi redistribuído, através do sistema eletrônico D.P.A., o Processo nº 000044-39.00/19-1 que trata de Alteração nas tabelas de serviços complementares da BRK Ambiental Uruguaiana, em virtude do término do mandato do Conselheiro Relator antes designado. Novo Conselheiro Relator: Paulo Roberto Petersen; Conselheiro Revisor: Alexandre Alves Porsse; 4.2. O Diretor-Geral informa recebimento de expediente PROA, onde o Secretário de Logística e Transportes Adjunto do Rio Grande do Sul notifica a Agergs acerca da emissão do Termo de Vistoria com o ateste da implantação e pleno funcionamento do sistema de Desconto de Usuário Frequente (DUF) nas praças de pedágio existentes na ERS 240 e na ERS 122, em consonância com o item 18.1.6 do Contrato de Concessão n° 50/2022. Encaminhamento nº 317/2022-DG. Processo nº 000367/39-00/23-6. Com a palavra o Diretor-Geral registra que esse desconto é previsto no contrato de concessão, em que o usuário, após um determinado número de passagens pelas cancelas, dentro do mesmo mês, passa a ter o direito de ter o desconto que vai sendo crescente conforme o número de viagens; explica que só pode usar este desconto o usuário que adotar o sistema de identificação automática dos veículos, a “TAG”, com isso ele tem um desconto adicional no contrato e sempre que utilizar ainda terá mais um desconto de 5%. 4.3. Está pautada para o dia 23/05/2023, Sessão nº 19/2023, a análise do Processo nº 000983-39.00/22-0 que trata de Homologação dos valores arrecadados pela CORSAN com a tarifa de disponibilidade do sistema de esgotamento sanitário. Conselheiro Relator: Alexandre Alves Porsse; Conselheiro Revisor: Paulo Roberto Petersen. A Presidente registra também que está pautada para o dia 23/05/2023, Sessão nº 19/2023, a análise do Processo nº 000938-39.00/22-4 que trata de Reajuste tarifário do Transporte Intermunicipal de Passageiros de Longo Curso. Conselheiro Relator: Alexandre Alves Porsse. *Dispensada designação de Conselheiro Revisor, conforme Art. 93 do Regimento Interno da AGERGS. 4.4-Convites. 4.4.1- A Câmara da Indústria, Comércio e Serviços do Vale do Taquari e do Conselho de Desenvolvimento do Vale do Taquari convida para o “Fórum Free Flow” que ocorrerá no dia 18 de maio, quinta-feira, no prédio 11 da Univates, em Lajeado. 4.4.2- A ABAR convida para a sua Assembleia-Geral Ordinária, dia 30 de maio, terça-feira, com primeira chamada às 14h30min e segunda e última às 15:00 horas, em Brasília. 4.5-A Presidência informa a realização de reunião com o Deputado Edivilson Brum juntamente com o Assessor Parlamentar Daniro Goetz e dos Prefeitos e Vereadores dos Municípios que margeiam a RSC-287, no dia 18/05/23, quinta-feira, às 10h30min, na sede da AGERGS. 4.6-Recebimento de Oficio da Câmara de Vereadores do Município de Agudo solicitando a AGERGS a intensificação de fiscalização junto à empresa Rota de Santa Maria S.A, responsável pela Rodovia RSC-287, conforme Oficio enviado pelo Vereador Professor Tiago Luiz Janner. 4.7-A Presidência informa a realização de reunião com o Deputado Estadual Elton Weber no dia 15 de maio, às 14h30min, na sede da AGERGS com a pauta “Implantação do Programa de Esgotamento Sanitário no município Santa Maria do Herval”. Nada mais a tratar, a Conselheira-Presidente Luciana Luso de Carvalho encerra a presente Sessão Ordinária às 14 horas e 36 minutos, registrando a realização da Audiência Pública, amanhã, ás 9h00, sobre a Revisão Tarifária 2023 da Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul – Sulgás. Este documento é um resumo da sessão on-line do Conselho Superior e as manifestações estão disponíveis na íntegra, no site da AGERGS: www.agergs.rs.gov.br.