Matérias: 

1- Análise do processo nº 000597-39.00/24-6, que trata de Reajuste tarifário da concessionária BRK Ambiental Uruguaiana.

• Conselheiro Relator: Paulo Roberto Petersen
• Conselheiro Revisor: Algir Lorenzon

 2- Análise do processo nº 000946-39.00/23-9, que trata de Recurso da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE-D ao Auto de Infração nº 0006/2023-AGERGS-SFT

• Conselheiro Relator: Algir Lorenzon
• Conselheiro Revisor: Alexandre Alves Porsse

Deliberações em Procedimento Simplificado: 

1- Autorização para anuência da AGERGS no 5º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 50/2022. Processo nº 000398-39.00/24-2

 2- Suspensão de prazos e obrigações contratuais na Concessionária Rota de Santa Maria. Processo nº 000752-39.00/24-1. 

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