1- Análise do processo n° 000095-39.00/24-0, que trata de Recurso da RGE SUL Distribuidora de Energia S.A. ao Auto de Infração nº 0003/2024-AGERGS-SFT.

• Conselheiro Relator: Alexandre Alves Porsse
• Conselheiro Revisor: Lucas Salomon da Silva Fuhr

Deliberações em Procedimento Simplificado: 

1- Homologação de decisões da Diretoria-Geral, relativas à compensação financeira por desabastecimento aos usuários da Corsan, conforme previsto no art. 3º da Resolução Normativa nº 37/2017:

• Decisão DG 0593391, referente a evento ocorrido no município de Rio Grande. Processo nº 000985-39.00/25-0;
• Decisão DG 0593409, referente a evento ocorrido no município de Uruguaiana. Processo nº 000642-39.00/25-0;
• Decisão DG 0593377, referente a evento ocorrido no município de Vacaria. Processo nº 001122-39.00/25-2;
• Decisão DG 0593749, referente a evento ocorrido no município de Triunfo. Processo nº 001585-39.00/25-4;
• Decisão DG 0593772, referente a evento ocorrido no município de Charqueadas. Processo nº 000951-39.00/25-3;
• Decisão DG 0593424, referente a evento ocorrido no município de Jaguari. Processo nº 001581-39.00/25-3;
• Decisão DG 0544696, referente a evento ocorrido no município de Itatiba do Sul. Processo nº 000395-39.00/25-2.

Novidade!

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