Data: 30 de julho de 2024
Horário: 14h
Local: On-line

Matérias

1 - Análise do processo nº  000516-39.00/23-0, que trata de Recomposição de equilíbrio econômico-financeiro da concessão da Rota de Santa Maria S.A., em razão de aumento extraordinário nos preços dos insumos.

• Conselheiro Relator: Paulo Roberto Petersen
• Conselheiro Revisor: Algir Lorenzon

Deliberações em Procedimento Simplificado

1- Homologação dos seguintes processos, conforme Resolução Normativa nº 69/2023:

• Termo Aditivo nº 01 ao Contrato  nº AJ/CC/026/14, relativo à estação Rodoviária de Capão da Canoa. Processo nº 00652-39.00/24-3;
• Termos Aditivos aos Contratos de Concessão nº AJ/CC/007/13, nº AJ/CC/024/13 e  nº AJ/CC/025/13, relativo às estações rodoviárias de Uruguaiana, Alegrete e São Borja. Processo nº 001157-39.00/19-7.

2- Homologação de decisões a Pedidos de Reconsideração da CORSAN relativos a requerimentos de exclusão de compensação financeira a consumidores, nos termos do §3º do art. 3º da REN nº 37/2017:

• Decisão DG 0440768, referente a evento ocorrido no município de Estrela. Processo nº 001751-39.00/23-8;
• Decisão DG 0439965, referente a evento ocorrido no município de São Marcos. Processo nº 000015-39.00/24-5;
• Decisão DG 443262, referente a evento ocorrido no município de Santa Maria do Herval. Processo nº 001698-39.00/23-6.

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