Voltar Imprimir

Sessão Ordinária n° 44/2024

Publicação: 17/12/2024 às 10h00min

CONSELHO SUPERIOR

ATA Nº44/2024.

Às 10 horas do dia 17 de Dezembro de 2024, na Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul - AGERGS, a Conselheira-Presidente Luciana Luso de Carvalho dá início a Sessão Ordinária on-line, com a participação do Conselheiro Alexandre Alves Porsse, do Conselheiro Marcelo Spilki, do Diretor-Geral Carlos Alvim e demais servidores da AGERGS. 1- Apreciação das Minutas. 1.1-Minutas das Atas n°40-2024 e nº41-2024. O Conselho Superior aprova por unanimidade as minutas das Atas n°40-2024 e nº41-2024.2- Matérias. 2.1- Análise do processo nº 001351-39.00/24-3, que trata da Homologação do Reajuste tarifário do Transporte Intermunicipal de Passageiros da Região Metropolitana de Porto Alegre. Conselheiro Relator: Marcelo Spilki; Conselheiro Revisor: Alexandre Alves Porsse. A Conselheira-Presidente passa a palavra ao Conselheiro Relator Marcelo Spilki para leitura do relatório. Abre-se espaço para manifestações. Com a palavra, o representante da ATM e FETERGS-Dr. Darci Rebelo registra as seguintes ponderações: que a situação atual reflete um sério problema de defasagem temporal, em que a revisão tarifária de 1/06/2022 não está totalmente equacionada. Acha importante que conste na resolução decisória a recomendação ao Poder Concedente para que proceda o cálculo e aplicação da defasagem tarifária. Sabe-se que o subsídio é insuficiente para cobrir o que está liberado até agora, que foi aprovado na Lei Estadual e contempla apenas seis meses no registro. Logo, será preciso que se faça um novo registro de defasagem temporal de todo o período. Em razão disso, solicita a atenção do Conselho Superior para que faça essa recomendação solicitada. A Conselheira-Presidente devolve a palavra ao Conselheiro Relator para a fundamentação do voto anexado à Ata e vota por: 1-Homologar o reajuste de 6,1622% para as tarifas das linhas executiva, semi-diretas e seletivas do Transporte Intermunicipal de Passageiros da Região Metropolitana de Porto Alegre. 2-Determinar que a Metroplan encaminhe à AGERGS as novas tabelas tarifárias no prazo de 5 (cinco) dias, para fins de homologação. 3-Determinar que a Metroplan proceda a um processo de reequilíbrio econômico-financeiro para verificar o impacto dos percentuais pendentes da revisão de 2022, reajustes de 2023 e 2024 para as linhas comuns do Transporte Intermunicipal de Passageiros da Região Metropolitana de Porto Alegre, tão logo tenha a definição de aplicação dos subsídios. A Conselheira-Presidente passa a palavra ao Conselheiro Revisor Alexandre Alves Porsse que acompanha o voto do Conselheiro Relator Marcelo Spilki. A matéria está em discussão. O Relator registra em resposta a ponderação da Presidente, que o seu voto atende a solicitação feita pelo Representante da ATM e FETERGS-Dr. Darci Rebelo. O Conselho Superior aprova por unanimidade o voto do Conselheiro Relator Marcelo Spilki. 2.2- Análise do processo nº 000548-39.00/24-0, que trata do Reajuste Tarifário da Corsan. Conselheiro Relator: Marcelo Spilki; Conselheiro Revisor: Alexandre Alves Porsse. A Conselheira-Presidente registra a presença do Representante da AGESAN-RS-Dr. Demétrius Jung Gonzalez. Em seguida, passa a palavra ao Conselheiro Relator Marcelo Spilki para leitura do relatório. Abre-se espaço para manifestações. Sem inscritos para manifestações, a Presidente devolve a palavra ao Conselheiro Relator para a fundamentação do voto anexado à Ata e vota por: 1 - Aprovar o reajuste tarifário anual de 6,46% para as tarifas das receitas diretas e indiretas da Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN nos municípios regulados pela AGERGS, com aplicação 30 (trinta) dias após a publicação desta decisão, conforme Art. 39 da Lei Federal 11.445/2007. 2- Homologar as tabelas tarifárias 2024-2025 constantes no processo com a denominação "Anexo tabela_tarifária_AGERGS_demais_municípios" (0464519) e "Anexo tabela_tarifária_AGERGS_Canoas_e_Esteio" (0464521).3- Determinar que a CORSAN encaminhe, no prazo de até 120 (cento e vinte) dias, os documentos que apresentam o “Fluxo Regulatório Inicial” e o “Fluxo Regulatório de Referência” consolidados e por município conveniado à AGERGS nos municípios que já assinaram os Termos de Adequação e Consolidação Contratual, para análise da Diretoria de Tarifas. 4- Salientar que a alteração da data-base para 1º de janeiro para os reajustes de maneira definitiva deverá ser analisada no âmbito do processo SEI 000933-39.00/23-9, conforme determinado no Art. 2º da Resolução Decisória nº 737/2024. A Conselheira-Presidente passa a palavra ao Conselheiro Revisor Alexandre Alves Porsse, que acompanha o voto do Conselheiro Relator Marcelo Spilki. A matéria está em discussão. O Conselho Superior aprova por unanimidade o voto do Conselheiro Relator Marcelo Spilki. 3-Comunicações. 3.1- Foram distribuídos para análise e deliberação do Conselho Superior, os seguintes processos: Processo nº 001815-39.00/23-0, que trata de Alteração da Resolução Normativa nº 32/2016, que disciplina os processos de fiscalização dos serviços regulados. Conselheiro Relator: Alexandre Alves Porsse; Conselheiro Revisor: Marcelo Spilki; Processo nº 000758-39.00/24-8, que trata de Acionamento das cláusulas de caso fortuito e força maior dos contratos de suprimento da Sulgás. Conselheiro Relator: Marcelo Spilki; Conselheiro Revisor: Alexandre Alves Porsse; Processo nº 000904-39.00/21-0, que trata de Revisão das Resoluções Normativas nº 35/2016 e nº 39/2018, que disciplinam a cobrança pela disponibilidade dos sistemas de esgotamento sanitário. Conselheiro Relator: Alexandre Alves Porsse; Conselheiro Revisor: Marcelo Spilki. 3.2-A Presidente informa que foi publicada no Diário Oficial da presente data, a nomeação do novo Conselheiro Lucas Salomón da Silva Fuhr, que tomará Posse nesta semana na AGERGS. 4-Convites. 4.1- Está agendada reunião com o Conselho Estadual Dos Povos Indígenas, que foi solicitada através do Ofício nº 43/2024/CEPI/SJCDH, para tratar da falta de abastecimento de água potável para a comunidade indígena Horto Florestal, do município do Salto de Jacuí, dia 18 de dezembro, as 14h30, na sede da AGERGS. 4.2- Recebimento de convite para as Audiências Públicas com o objetivo de discutir os serviços prestados pelas concessionárias de energia elétrica no litoral norte do Estado, dia 20 de dezembro, as 9h, em Santo Antônio da Patrulha (Câmara de Vereadores) e as 14h 30, em Três Cachoeiras (Câmara de Vereadores). A Presidente registra a presença da AGERGS juntamente com a Gerencia de Energia. 5-Assuntos Gerais. Aprovação dos nomes dos Diretores, considerando a aprovação do Projeto de Lei 365, que está para a votação, na data de hoje, na Assembleia Legislativa. Com a palavra, a Presidente registra que de acordo com o Regimento da Casa, é necessária a aprovação dos Diretores indicados bem como tratado em reunião administrativa com o Conselho Superior. Os indicados são: para a Diretoria Geral-Carlos Mussi Alvim; para Diretor de Energia Elétrica e Gás canalizado, Iluminação Pública-Alexandre Jung, para a Diretoria de Regulação Econômica-Ana Carolina Ribeiro; para a Diretoria de Mobilidade e Transportes o ex-colega da Agergs e hoje Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas-Airton Roberto Rehbein, para a nova Diretoria de Inovação e Tecnologia- Nilton Telichevesky, para a Diretoria de Relações Institucionais-Francisco Araújo, para a Diretoria Administrativa e Financeira-Eliane Stimamiglio. A Presidente informa ainda que a Ouvidoria passará a ser uma divisão de atendimento ao usuário e será uma divisão que integrará os Diretores de Relações Institucionais sob o comando de Eduardo Mesquita e por fim, a Diretoria de Saneamento e Irrigação-Ricardo Pereira. Os nomes indicados estão para a apreciação do Conselho Superior. O Conselho Superior aprova por unanimidade as indicações citadas pela Conselheira-Presidente. Com a palavra, o Conselheiro Alexandre Porsse deseja boas festas a todos, que a AGERGS entre em 2025 com muito sucesso, frente ao novo regime de estruturação. Agradece e parabeniza os Colegas pelo trabalho realizado em 2024,desejando um Feliz Natal. Com a palavra, o Conselheiro Marcelo Spilki primeiramente agradece a todos pelo acolhimento no seu primeiro ano de AGERGS, agradece e parabeniza as equipes, as Diretorias e também o Conselho Superior pelo trabalho exemplar realizado em 2024, mesmo com todas as condições adversas, com equipe reduzida e a Casa perdendo Colegas para outros Órgãos, Secretarias, Tribunal de Contas e etc...,e mesmo assim conseguindo levar adiante os processos com um muita qualidade. Deseja a todos, equipes internas, Colegas do Conselho Superior, aos que acompanham a Casa nas Sessões, representantes dos Usuários, das Empresas, das Concessionárias e Delegatárias boas festas. Sobre a reestruturação espera que seja votada e aprovada hoje e que se consiga qualificar ainda mais o trabalho que a Agência vem realizando. Com a palavra, a Presidente agradece primeiramente ao Conselho Superior pelo trabalho realizado, e cita o nome do Conselheiro Algir Lorenzon que está de férias, trabalho este com os Conselheiros de bastante parceria e respeito a eventuais divergências técnicas. Agradece também aos Diretores, pelo ano de muito trabalho em que se procurou estar com mais visibilidade para a sociedade, para os usuários, para as Câmaras de Vereadores e Deputados, participando sempre que se podia pessoalmente nos eventos, com o objetivo de divulgar o trabalho realizado pela Casa. Agradece ao pessoal da Secretaria Executiva, que com poucos servidores faz um trabalho de muita dedicação e faz o agradecimento na pessoa da Assessora Eleonora Martins. Agradece também a sua equipe do Gabinete da Presidência, os colegas Victor, Chefe de Gabinete Luciana Clipes e a Secretária da Presidência Ana Cris. Agradece também aos estagiários e demais servidores pelo trabalho árduo realizado. Deseja um Feliz Natal e um próspero Ano Novo. Informa que a próxima Sessão do Conselho Superior será no dia 07 de janeiro, estará em férias nessa semana e retornará no dia 13 de janeiro. Nesse período de férias, a AGERGS estará sob o comando do Conselheiro Marcelo Spilki. Nada mais a tratar, a Conselheira-Presidente Luciana Luso de Carvalho encerra a Sessão Ordinária às 11 horas e 02 minutos, desejando Boas Festas a todos. Este documento é um resumo da sessão on-line do Conselho Superior e as manifestações estão disponíveis na íntegra, no site da AGERGS: www.agergs.rs.gov.br.