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AGERGS apresenta à Prefeitura de Viamão dados sobre Saneamento e fornecimento de Energia Elétrica

Fiscalização na área de concessão da CEEE Equatorial contemplou alimentadores que atendem ao município

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Luciana Luso de Carvalho, Nilton Magalhães e Alexandre Jung - Foto: ASCOM/AGERGS

Na manhã da ultima quinta-feira (1° de fevereiro), a Conselheira-Presidente, Luciana Luso de Carvalho, esteve reunida com o Prefeito Nilton Magalhães para apresentar os resultados da última fiscalização realizada na área de concessão da CEEE Equatorial, em novembro de 2023. Acompanhada do Gerente de Energia e Gás Canalizado da AGERGS, Alexandre Jung, Luciana entregou o relatório contendo dados dos indicadores de qualidade referentes ao fornecimento de energia elétrica no município.

Jung relatou que a verificação apontou falhas na prestação do serviço, e que determinações foram feitas à CEEE Equatorial, incluindo a elaboração de um plano de ação para sanar os problemas. As reclamações trazidas à Audiência Pública realizada em Viamão após os eventos climáticos que atingiram o Estado no inverno passado também serviram de subsídio para a atividade. Questionado sobre os pontos mais críticos, o Prefeito citou a grande quantidade de postes de madeira em mal estado de conservação e a dificuldade para o usuário registrar uma reclamação. O relato será levado à área de fiscalização.

Durante a conversa, Luciana também explanou sobre a atuação da AGERGS na área de Saneamento. Viamão possui convênio com a Agência desde 2015. Entre as atividades desenvolvidas na regulação destes serviços estão fiscalizações comercial, técnica e do cumprimento dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) e de obrigações contratuais da concessionária.

Além das atividades fiscalizatórias, a AGERGS também realiza treinamento aos servidores municipais para a fiscalização da pavimentação e da repavimentação realizadas pela Corsan após obras de expansão ou manutenção, que é atribuição do Município. Durante o treinamento, são abordadas todas as etapas para a fiscalização do contrato com a concessionária, além de aspectos legais e contratuais para eventual emissão de autos de infração, constituindo oportunidade para os agentes municipais conhecerem mais a respeito das diversas atribuições regulatórias, entre elas a fiscalização dos serviços prestados pela Companhia. Nos casos em que são emitidos Autos de Infração pelo Município, a AGERGS é a instância recursal.

Foram igualmente apresentados dados da universalização dos serviços de esgotamento sanitário, além das unidades consumidoras que receberam compensação financeira pela interrupção do abastecimento de água.

A Conselheira-Presidente reafirmou a disposição de estreitar cada vez mais os laços com os municípios, o que facilita a identificação e a resolução de problemas. “As informações disponibilizadas pela prefeitura são elementos importantes no direcionamento e na condução das atividades de fiscalização”, disse.

AGERGS