Governo do Estado do Rio Grande do Sul
Secretaria da Reconstrução Gaúcha
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Audiência Pública n° 01/2025

  • Data:

Audiência Pública - AP nº 01/2025

Referente ao processo nº 000904-39.00/21-0 relativo à Revisão das Resoluções Normativas nº 35/2016 e nº 39/2018, as quais disciplinam a cobrança pela disponibilidade dos sistemas de esgotamento sanitário.

Data: dia 03 de fevereiro de 2025 (segunda-feira)

Horário: 09 horas

Formato: online, via aplicativo Microsoft Teams.

Para acessar os documentos relativos à Consulta Pública, clique aqui.

Clique aqui para inscrição. 

AGERGS