Fica aberto o período de 15 de outubro a 04 de novembro de 2026. para consulta pública referente ao processo nº 001673-39.00/24-7, que trata de Proposta de regramento para disciplinar o Reequilíbrio econômico-financeiro definitivo da concessão da Rota de Santa Maria S.A., associado à calamidade pública ocorrida no RS.

As contribuições para a Consulta Pública deverão ser feitas, preferencialmente, mediante o preenchimento do Formulário disponibilizado abaixo, e deverão ser enviadas para o endereço eletrônico:  consulta-publica7_2026@agergs.rs.gov.br

Ou ainda poderão ser entregues por escrito no Protocolo da Agência, de segunda à sexta, das 9 às 17 horas, na Avenida Borges de Medeiros, 659, 11º andar, CEP 90020-023, Porto Alegre - RS, dirigidas ao Gabinete da Presidência, devendo ser mencionado no envelope “Consulta-Pública nº 07/2026”

Outras informações através do telefone (51) 3288-8878.

Decorrido o prazo da Consulta Pública, será realizada a Audiência Pública - AP nº 07/2026, dia  04 de novembro de 2026 (quarta-feira), às 10 horas, no formato On-Line, via aplicativo Microsoft Teams.

Estão disponibilizados abaixo os arquivos da Consulta Pública e o Regulamento da Audiência Pública.

Clique aqui para inscrição