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Consulta Pública n° 01/2024: Prorrogado prazo para contribuições

Manifestações podem ser enviadas até o dia 11 de março

Publicação:

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Consulta Pública da AGERGS - Foto: ASCOM/AGERGS

Fica aberto o período de 16/02/2024 a 11/03/2024 para consulta pública referente aos seguintes processos:

Processo nº 000233-39.00/22-3 que trata de Recomposição do equilíbrio econômico-financeiro da Concessionária Rota de Santa Maria S.A., devido a intervenções no pavimento;

Processo nº 000005-39.00/22-7, que trata de Recomposição do equilíbrio econômico-financeiro da Concessionária Rota de Santa Maria S.A., referente a rompimentos de terraplenos.

As sugestões poderão ser entregues por escrito no Protocolo da Agência, de segunda à sexta, das 9 às 17 horas, na Avenida Borges de Medeiros, 659, 11º andar, CEP 90020-023, Porto Alegre, dirigidas ao Gabinete da Presidência, devendo ser mencionado no envelope “Consulta-Pública nº 01/2024”, ou, ainda, enviadas para o endereço eletrônico:  consulta-publica1_2024@agergs.rs.gov.br

Outras informações através do telefone 51-3288-8802.

A Audiência Pública - AP nº 01/2024, será realizada no dia 06 de março de 2024 (quarta-feira), às 19 horas, em Sessão Híbrida (Presencial e On-Line), na Sede do Ministério Público Estadual- Rua Venâncio Aires, 959 - Santa Cruz do Sul-RS.

Clique aqui para participação on-line.

AGERGS