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Município de Lagoa Bonita do Sul assina contrato de regulação com a AGERGS

Reunião na sede da Agência abordou a atuação no saneamento e nas demais áreas

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Encontro assinalou o início da regulação pela AGERGS no município

Na manhã desta quarta-feira (26 de fevereiro), o Prefeito Luiz Francisco Fagundes e o Secretário de Administração e Recursos Humanos do município, Cássio José Lazzari, estiveram na AGERGS para conhecer a Agência e os vários aspectos da regulação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

Com a assinatura do contrato de regulação, a fiscalização dos serviços prestados pela Corsan no município passa a ser realizada pela AGERGS, em parceria com a Prefeitura. Na área do saneamento, a fiscalização dos serviços da Corsan nos municípios regulados pela AGERGS é compartilhada com o Executivo Municipal, a quem cabe a fiscalização da repavimentação das vias públicas após obras de manutenção e expansão da Companhia. À AGERGS compete a fiscalização técnica das instalações, bem como o cumprimento das normas de atendimento aos usuários e das metas de universalização dos serviços, dentre outros aspectos. A AGERGS oferece treinamento à Comissão de Fiscalização da Prefeitura, orientando os fiscais sobre a atividade e dando suporte técnico.

Fagundes e Lazzari foram recebidos pela Conselheira-Presidente, Luciana Luso de Carvalho, acompanhada do Diretor-Geral da AGERGS, Carlos Alvim, do Diretor de Saneamento e Irrigação, Ricardo Pereira da Silva, e do Assessor Luiz Klippert.

O prefeito relatou como estão sendo prestados os serviços regulados em Lagoa Bonita do Sul, em especial na área do saneamento. O município não possui rede coletora de esgoto sanitário, e a cobrança pelo serviço a ser implantado preocupa tanto a prefeitura quanto os moradores. Atualmente, toda a área urbana conta com sistema de fossas sépticas. A limpeza das estruturas substitui a coleta por rede de esgotamento, e é de responsabilidade da concessionária, na ausência de rede própria.

Ricardo Pereira da Silva explicou que há um regramento que disciplina o início da cobrança pela disponibilidade do esgoto, estabelecendo prazos e procedimentos a serem observados pela Corsan, como campanhas de informação e de conscientização junto à comunidade.

Luciana fez uma apresentação do site da AGERGS, demonstrando as áreas reguladas, e enfatizou que está à disposição para auxiliar na busca de soluções e na aproximação da prefeitura com as concessionárias, com o objetivo de atender da melhor forma as necessidades dos usuários. Sugeriu também que o link da AGERGS seja disponibilizado no site da administração municipal, para que a população conheça a Agência e os meios de contato para reclamações e informações.

Uma reunião no município, com a participação da Corsan e da prefeitura, será agendada, assim como uma apresentação técnica da AGERGS para os municípios integrantes da AMCSERRA (Associação dos Municípios do Centro Serra) que tenham a AGERGS como Agência Reguladora.

AGERGS