Pelo fortalecimento das Agências estaduais, AGERGS subscreve a Carta de Florianópolis
Documento consolida os principais temas do 1° Encontro das Agências Estaduais de Regulação e Fiscalização
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Realizado nos dias 24 e 25 de junho, o evento promovido pela ARESC – Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina reuniu dirigentes de vinte Agências Estaduais e da ABAR - Associação Brasileira das Agências Reguladoras. A AGERGS esteve representada pela Conselheira-Presidente, Luciana Luso de Carvalho, e pelo Conselheiro Marcelo Spilki.
O fortalecimento das Agências estaduais foi o foco do encontro, com a discussão de temas comuns a todas, como governança, autonomia financeira e valorização de seus quadros funcionais.
O reconhecimento do relevante papel das Agências estaduais no tocante à estabilidade do ambiente regulatório e na eficiência dos serviços públicos essenciais, garantindo que as políticas públicas se traduzam em benefícios reais ao cidadão, motivaram o movimento, que busca a devida valorização perante o poder público e a sociedade.
No Rio Grande do Sul, a AGERGS aguarda o envio de dois projetos de lei pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa. Os textos tratam da reestruturação da Agência, visando à adequação da atual estrutura às novas atribuições e à valorização das carreiras.
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