CONSELHO SUPERIOR

ATA Nº 13/2020

As 14h do dia 18 de fevereiro de 2020, na Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul - AGERGS, na Sala Romildo Bolzan, sito à Av. Borges de Medeiros, 659/14º andar, a Conselheira-Presidente Maria Elizabeth Rosa Pereira dá início a presente Sessão Ordinária com a presença do Conselheiro Cleber Domingues, do Conselheiro Luiz Henrique Mangeon e do Diretor-Geral Odair Gonçalves. Estão presentes: a representante da CORSAN- Fernanda Passoni e a representante da AGESAN-Daniela Rock. 1-Apreciação das Minutas: 1.1- Minuta da Ata nº10/2020. O Conselho Superior aprova por unanimidade a minuta da ata nº10/2020. 2- Matérias. 2.1- Análise do processo nº 001146-39.00/19-2 que trata Nota Técnica nº 06/2019 - DT que trata da metodologia para o cálculo dos reajustes de tarifas da CORSAN.        Conselheiro Relator: Luiz Henrique Mangeon; Conselheiro Revisor: Cleber Domingues. A Conselheira-Presidente Maria Elizabeth Rosa Pereira passa a palavra ao Conselheiro Relator Luiz Henrique Mangeon para leitura do relatório. Abre-se espaço para manifestações. Não havendo manifestações das partes, a Conselheira-Presidente devolve a palavra ao Conselheiro Relator para a fundamentação do Relatório, anexado a Ata e vota por: 1 - Aprovar a Nota Técnica nº 6/2019-DT que estabelece a metodologia de cálculo do reajuste tarifário para a CORSAN, todavia com a adoção da estrutura de Despesas e Custos Consolidada para todo o Sistema CORSAN, com vigência até a realização da próxima revisão extraordinária, desde que todas as Agências que regulam a CORSAN venham a adotar este mesmo critério proposto. 2- Caso não haja unicidade na metodologia adotada para os reajustes tarifários, conforme proposto no item anterior, aprovar a Nota Técnica nº 6/2019-DT que estabelece a metodologia de cálculo do reajuste tarifário para a CORSAN, com vigência até a realização da próxima revisão extraordinária. A Conselheira-Presidente passa a palavra ao Conselheiro Revisor que acompanha o voto do Conselheiro Relator. A matéria está em discussão. A Presidente registra a presença do representante da Prefeitura de Gravataí- Daniel Sehnem. Como não há debates sobre a matéria, a mesma está em votação. O Conselho Superior aprova por unanimidade o voto do Conselheiro Relator e do Conselheiro Revisor. 3 - Comunicações. 3.1 – Recebimento do relatório Final da Comissão Especial de Integração do Transporte Metropolitano encaminhado pelo Deputado Sebastião Melo. A Presidente reitera a importância do trabalho feito pela Assembleia Legislativa com a relatoria da Deputada Franciane Bayer que resultou na elaboração do relatório final, com o resumo que servirá de subsídio para as demais discussões na AGERGS. Assuntos Gerais. A Presidente registra a participação em visitas institucionais realizadas na semana passada na ANTT, na ANA e na ANEEL; refere que foi uma agenda muito positiva, tanto no prémio da ANEEL, quanto na própria sede da ANEEL em reunião técnica e gostaria de passar uma apresentação que foi recebida na reunião da ANTT. A seguir o Diretor-Geral faz a apresentação do material da Agência Nacional de Transportes Terrestre-ANTT e a mesma está anexada a presente ata. O assunto está em discussão e foram realizadas as seguintes e principais ponderações: O Conselheiro Luiz Henrique Mangeon pondera sobre o funcionamento da metodologia usada pela ANEEL e registra que pelo que se sabe a mesma não está atingindo os objetivos e as metas e em razão disso não está funcionando muito bem dentro das concessionárias de energia. O Conselheiro Cleber Domingues registra que a distância entre coibir um pequeno impacto regulatório e um alto impacto regulatório em termos de resultado financeiro da multa é extremante alto uma vez que a multa se torna elevada e com certeza eles irão para justiça; entende que esse valor deveria ser mais bem investido na empresa em função do setor; em sua opinião a regulação acaba perdendo um pouco o sentido na medida em que ela afasta o poder de verificação, de presença e acima de tudo da possiblidade de acompanhamento na medida em que ela deixa isso tomar um espaço e um corpo maior; particularmente isso vem acontecendo na Casa, no setor de energia elétrica, à medida que a ANEEL começou a fazer acordos e TACS; o que se percebe é que desde 2009 deixaram de fazer investimentos, e como exemplo cita a AES Sul e quando a mesma sentiu as dificuldades a empresa foi vendida. Em resumo eles não querem é ter despesa porque a mesma não é remunerada no investimento. Com a palavra o Diretor-Geral Odair Gonçalves registra que eles querem fazer investimentos e estão pecando nos custos; informa que na reunião com a ANEEL foi levada essa preocupação de incluir no plano da Casa desse ano uma fiscalização mais forte, seria o terceiro nível e a mesma já foi solicitada. O debate continua e a Presidente solicita manifestação do Diretor de Energia Alexandre Jung. Com a palavra o Diretor registra que avaliando toda a apresentação informa que quanto à metodologia a AGERGS já implanta a mesma desde 2016, com monitoramento dos indicadores e com atuações à distância; do ano passado para cá informa que teve ações de campo, mais presenciais no sentido de orientar e buscar planos, planos de ações e comprometimentos com os indicadores; informa ainda sobre ações comerciais, porém aquelas que envolvem um custo maior que não apenas uma questão gerencial como às vezes comercialmente tem, a mudança de procedimento, a forma de tratar um assunto é meramente procedimental e não inclui custos e nem investimentos; com relação àqueles outros assuntos mais delicados que é a questão da qualidade do serviço, as distribuidoras têm colocado investimentos, mas não tem colocado a despesa com o serviço, então a AGERGS não tem resultados satisfatórios; informa que a Casa está encurtando um pouco os planos para tentar ser mais rápida e, é esse trabalho que se começou em 2016 e terminou no ano passado; foram 3 anos com muitos desafios com inúmeras tentativas da equipe e o que talvez faltasse, e aí é uma crítica da Gerência de Energia, é uma maneira de tornar as atividades mais transparente tornando público para assim mostrar como é que estão às empresas umas com as outras e identificando os seus principais pontos tornando público essas informações; por enquanto a Casa tem trabalhado internamente e com certeza tem coisas ainda que devem ser melhoradas. Após a manifestação segue-se a apresentação, onde os Conselheiros esclarecem os pontos mais detalhadamente e o áudio está disponível no site da AGERGS. Ainda em assuntos gerais o Diretor-Geral refere às visitas na ANEEL, na ANA e no aniversário da ANTAQ; o Conselho Superior faz um debate de opiniões sobre as reuniões. A Presidente observa a importância da participação nestes eventos, da participação em capacitações que tratam sobre todas as discussões para que a Casa esteja atualizada aos assuntos pertinentes; em sua opinião todas as visitas foram muito produtivas. Por fim o Diretor de Energia Alexandre Jung registra que em relação à ampliação dos convênios participou de uma reunião, no dia 13 com a Diretoria da ANEEL para apresentação de novos produtos que ainda serão desenvolvidos com a escolha de três agências, e a ideia é descentralizar toda a área de fiscalização e relações e com isso fazer uma divulgação de todo o trabalho realizado trazendo até mesmo a AGERGS para dentro do site da ANEEL. Nada mais a tratar, a Conselheira-Presidente Maria Elizabeth Rosa Pereira encerra a presente Sessão às 15 horas e 33 minutos agradecendo a presença de todos.

Maria Elizabeth Rosa Pereira

Conselheira-Presidente

Alessandra Bortowski

Secretária