A Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (AGERGS) abriu, nesta quinta-feira (8), a Consulta Pública nº 08/2026, com o objetivo de receber contribuições para a proposta de regulamentação das soluções alternativas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. 

A iniciativa busca reunir informações e manifestações que contribuam para o aperfeiçoamento da proposta de Resolução Normativa que disciplinará essas soluções. 

A Consulta Pública ficará aberta até o dia 28 de outubro de 2026. O material referente ao processo está disponível no site da AGERGS, na seção Consultas e Audiências Públicas. 

As contribuições podem ser encaminhadas por e-mail para consulta-publica8_2026@agergs.rs.gov.br ou entregues por escrito no Protocolo da AGERGS, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, na Avenida Borges de Medeiros, 659, 11º andar, em Porto Alegre. Os documentos devem ser dirigidos ao Gabinete da Presidência e o envelope deve conter a identificação “Consulta Pública nº 08/2026”. 

Audiência Pública será realizada no próximo dia 27 

Além da Consulta Pública, a AGERGS realizará a Audiência Pública nº 08/2026, no dia 27 de outubro (terça-feira), às 10h, em formato on-line, por meio do aplicativo Microsoft Teams. 

O objetivo da audiência é ampliar a participação dos interessados e possibilitar a apresentação de contribuições sobre a proposta de regulamentação. O regulamento e as orientações para participação estarão disponíveis no site da Agência. 

A realização da Consulta e da Audiência Públicas atende ao disposto na Lei Estadual nº 16.266/2024 e no artigo 5º da Resolução Normativa nº 49/2019. 

Serviço 

Consulta Pública nº 08/2026 

Período: 8 a 28 de outubro de 2026 

Processo: 002531-39.00/25-1 

Tema: soluções alternativas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário 

Contribuições: consulta-publica8_2026@agergs.rs.gov.br 

Audiência Pública nº 08/2026 

Data: 27 de outubro de 2026 (terça-feira) 

Horário: 10h 

Formato: Online pela AGERGS TV no Youtube 

Mais informações: (51) 3288-8800 

Site: www.agergs.rs.gov.br – Consultas e Audiências Públicas