Estando encerrado o período da realização da Consulta Pública nº 08/2025,acesse a página de contribuição e análises referentes a essa Consulta Pública.

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Fica aberto o período de 21 de julho a 11 de agosto de 2025. para consulta pública referente ao  processo nº 000889-39.00/23-6, que trata de pedido de reequilíbrio econômico-financeiro da concessionária Rota de Santa Maria, em razão de vícios ocultos identificados na infraestrutura do pavimento dos trechos km 100+920 ao 100+990, km 101+125 ao 101+185, e km 101+295 ao 101+379 da Rodovia RSC-287 – Sentido Leste.

As contribuições para a Consulta Pública deverão ser feitas, preferencialmente, mediante o preenchimento do Formulário disponibilizado abaixo, e deverão ser enviadas para para o endereço eletrônico:  consulta-publica8_2025@agergs.rs.gov.br

Ou ainda poderão ser entregues por escrito no Protocolo da Agência, de segunda à sexta, das 9 às 17 horas, na Avenida Borges de Medeiros, 659, 11º andar, CEP 90020-023, Porto Alegre, dirigidas ao Gabinete da Presidência, devendo ser mencionado no envelope “Consulta-Pública nº 08/2025”

Outras informações através do telefone 51-3288-8803.

Decorrido o prazo da Consulta Pública, será realizada a Audiência Pública - AP nº 08/2025, dia 11 de agosto de 2025 (segunda-feira), às 14 horas, no formato On-Line, via aplicativo Microsoft Teams..

Estão disponibilizados abaixo os arquivos da Consulta Pública e o Regulamento da Audiência Pública.

Clique aqui para inscrição