Encaminhar ao Poder Concedente o processo nº 000.319-39.00/06-2, que trata de pedido de reequilíbrio econômico-financeiro do Sistema Irrigatório do Vale do Vacacaí e Arroio das Canas - São Gabriel feito pela concessionária Conságua, para estudo de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato;