Termo de Uso para Acesso às Resoluções do Conselho Superior da AGERGS

1. As Resoluções da AGERGS foram aprovadas considerando-se as informações e os dados técnicos constantes dos respectivos processos administrativos e aplicam-se exclusivamente a essas particularidades e circunstâncias.>

2. A AGERGS não se responsabiliza pela reprodução ou aplicação dessas Resoluções a outros agentes ou entes regulados, ficando essa responsabilidade a cargo dos que assim procederem.

3. Para dar continuidade ao acesso às Resoluções do Conselho Superior da AGERGS, é necessário estar de acordo com este Termo de Uso.