A próxima Sessão Ordinária do Conselho Superior da AGERGS, será dia 31/01/2023 às 14h, online via Teams.

• Análise dos Processos:

- Nº 000723-39.00/20-6 que trata de Recurso sobre ressarcimento de valores pagos a maior pela empresa IRMÃOS SANCHIS & CIA LTDA. à CEEE-D devido à aplicação de alíquota incorreta de ICMS na fatura de energia elétrica.

· Conselheiro Relator: Algir Lorenzon

· Conselheiro Revisor: Alexandre Alves Porsse

- Nº 000875-39.00/22-5 que trata de Recurso da CEEE-D ao Auto de Infração nº 0002/2022-AGERGS-SFE.

· Conselheiro Relator: Algir Lorenzon

· Conselheiro Revisor: Alexandre Alves Porsse