Sessão Ordinária nº 33/2026 do Conselho Superior
- Data:
1- Análise do Processo nº 001607-39.00/26-1, que trata de Proposta de Súmula Administrativa acerca da recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão SELT nº 20/2021, celebrado com a Concessionária Rota de Santa Maria, em razão dos requisitos técnicos introduzidos pela ABNT NBR 14891:2021 aplicáveis à sinalização vertical rodoviária.
- Conselheiro Relator: Lucas Salomón da Silva Fuhr
- Conselheiro Revisor: Alexandre Alves Porsse
1- Homologação de decisões da Diretoria-Geral, relativas à compensação financeira por desabastecimento aos usuários da Corsan, conforme previsto no art. 3º da Resolução Normativa nº 37/2017:
- Decisão DG 0593749, referente a evento ocorrido no município de Triunfo. Processo nº 001585-39.00/25-4;
- Decisão DG 0593424, referente a evento ocorrido no município de Jaguari. Processo nº 001581-39.00/25-3.
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Novidade!
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Para a sustentação oral dos legitimados nos processos regulatórios, conforme o artigo 73 do Regimento Interno da AGERGS, é necessário formular pedido específico pelo e-mail secretaria-executiva@agergs.rs.gov.br, até 30 minutos antes da Sessão Pública do Conselho.