Com o objetivo de dar transparência e oportunizar a participação de todos os atores envolvidos no setor - concessionárias, supridores, consumidores residenciais ou grandes usuários comerciais e industriais -, o Conselho Superior da AGERGS coloca em consulta pública a resolução que irá disciplinar o mecanismo de atualização e recuperação das variações dos preços do gás e do transporte nas tarifas dos serviços de distribuição de gás canalizado.

Após o período de consulta, terá sequência a Audiência Pública, a ser realizada dia 03 de setembro (terça-feira), às 9 horas, no formato online, via aplicativo Microsoft Teams, e presencial, na Sede da AGERGS (Av. Borges de Medeiros, 659, 14º andar, Centro Histórico, Porto Alegre/RS).

A chamada Conta Gráfica é uma ferramenta regulatória que visa a registrar e acumular as diferenças entre os preços do gás e do transporte e os faturados aos usuários. Assim, procura amortizar, ao longo do tempo, as variações de três fatores: câmbio, preço do petróleo e pressão inflacionária, evitando que os processos de reajuste sejam realizados em tempo quase que real, causando instabilidade para os consumidores, ou que a demora na sua implementação prejudique o equilíbrio econômico-financeiro da concessão. O objetivo é a estabilidade regulatória, gerando previsibilidade e transparência ao mercado de gás natural canalizado regulado pela AGERGS.

O cenário regulatório para o Gás Natural Canalizado no Estado do Rio Grande do Sul modificou-se a partir de 2021, com o processo de desestatização da concessionária Sulgás. Estabeleceu-se, então, um novo Marco Regulatório para o setor, criado pela Lei Estadual 15.648/21.

A regulação eficiente passa necessariamente pela estabilidade de preços e expectativas, para que se possa atingir o objetivo da maximização do bem-estar social e dos esperados investimentos no setor, o que torna imprescindível a segurança regulatória. As normas devem ser claras, coerentes, estáveis e conhecidas por todos os agentes. Para tanto, o mecanismo da Conta Gráfica oferece tal estabilidade.

Após o encerramento da Consulta e da Audiência Públicas, as contribuições recebidas serão analisadas juntamente com a minuta elaborada pela Diretoria de Tarifas e Estudos Econômicos da AGERGS, e então encaminhada para decisão do Conselho Superior.

Para acessar os documentos relativos à Consulta Pública, as formas de manifestação e o link para inscrições, clique aqui.