Fica aberto o período de 12/02/2025 a 10/03/2025 para consulta pública referente ao  processo nº 001815-39.00/23-0 que trata de Alteração da Resolução Normativa nº 32/2016, que disciplina os processos de fiscalização dos serviços regulados.

As contribuições para a Consulta Pública deverão ser feitas, preferencialmente, mediante o preenchimento do Formulário disponibilizado abaixo, e deverão ser enviadas para para o endereço eletrônico:  consulta-publica2_2025@agergs.rs.gov.br

Ou ainda poderão ser entregues por escrito no Protocolo da Agência, de segunda à sexta, das 9 às 17 horas, na Avenida Borges de Medeiros, 659, 11º andar, CEP 90020-023, Porto Alegre, dirigidas ao Gabinete da Presidência, devendo ser mencionado no envelope “Consulta-Pública nº 02/2025”

Outras informações através do telefone 51-3288-8803.

Decorrido o prazo da Consulta Pública, será realizada a Audiência Pública - AP nº 02/2025, dia 10 de março de 2025 (segunda-feira), às 10 horas , no formato online  via aplicativo Microsoft Teams e presencial na Sede da AGERGS-Sala Romildo Bolzan - Endereço: Av. Borges de Medeiros, 659 / 14º andar, Centro - Porto Alegre..

O link de acesso estará disponível no site da Agência www.agergs.rs.gov.br, mediante inscrição e nas mídias sociais.

Estão disponibilizados abaixo os arquivos da Consulta Pública e o Regulamento da Audiência Pública.

Clique aqui para inscrição.