Contribuições à Consulta e Audiência Pública N.º 01/2023
Publicação:
Seguem as contribuições referentes à Consulta e à Audiência Pública N.º 01/2023, processo nº 00747-39.00/21-9, que trata da Proposta de Resolução Normativa que estabelece as infrações e sanções para o descumprimento dos contratos e da legislação pelas concessionárias de rodovias.
Arquivos anexos
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Contribuição Caminhos da Serra Gaúcha OF DP 020
(.pdf 1,96 MBytes)
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Contribuição ABCR
(.pdf 996,10 KBytes)
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Contribuição SACYR Rota de Santa Maria
(.pdf 781,05 KBytes)
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Contribuição Rota de Santa Maria
(.pdf 872,46 KBytes)
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Encaminhamento 851/2024 - DG
(.pdf 117,43 KBytes)
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Minuta REN Sanções final
(.docx 52,76 KBytes)
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Encaminhamento 45/2024 - DQ
(.pdf 135,97 KBytes)
Encaminhamento 45/2024 - DQ -
Informação Conjunta DJ/DQ/DT
(.pdf 308,62 KBytes)
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Informação 190/2023 - DQ
(.pdf 390,53 KBytes)
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Informação Diretoria de Assuntos Jurídicos 256/2023 - DJ
(.pdf 436,56 KBytes)
Informação Diretoria de Assuntos Jurídicos 256/2023 - DJ -
Informação 173/2023 - DQ
(.pdf 226,13 KBytes)