A AGERGS - Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS promoveu a sétima edição do evento online Debates & Diálogos sobre Regulação na manhã desta sexta-feira (18). O palestrante e convidado especial foi o engenheiro, sócio da Zenergas e consultor da ABEGÁS, Zevi Kann, que falou sobre “A Regulação dos Serviços de Distribuição de Gás Canalizado e o Novo Mercado do Gás”, para toda equipe de trabalho da AGERGS e convidados externos.

Kann abordou temas como: a regulação da cadeia de gás natural; as distribuidoras de gás canalizado; as características do mercado de gás; o contrato de concessão e suas especificidades; os objetivos das Agências Estaduais; a revisão tarifária e o reajuste tarifário; as regulações a serem desenvolvidas pela Agência: conta gráfica, contrato de adesão, qualidade dos serviços e tarifas; a regulamentação do livre mercado; a regulamentação do autoprodutor, autoimportador e usuários livres. O engenheiro apresentou também o status do Projeto de Lei nº 4476/2020, o que ele propõe e as expectativas positivas, bem como as questões ausentes no Projeto de Lei e de interesse da distribuição, e a divulgação de informações sobre ele sem embasamento de mercado; a visão da distribuição: a comercialização ao usuário final é matéria de competência estadual, a livre comercialização ao usuário final é matéria dos Estados, o PL e a regulação nos estados, e gasodutos de transporte e de distribuição.