Sessão Ordinária 13/2025 do Conselho Superior
Publicação:
DATA: 08 de abril de 2025
HORÁRIO: 14h
LOCAL: On-line
SESSÃO ORDINÁRIA: 13/2025
Matérias
1-Análise do Processo nº 000943-39.00/22-2 que trata de Recurso da RGE ao Auto de Infração nº 0004/2023-AGERGS-SFT
- Conselheiro Relator: Algir Lorenzon
- Conselheiro Revisor: Marcelo Spilki
Deliberações em Procedimento Simplificado
1-Proposta de Deliberação relativa à Homologação das tabelas tarifárias do Transporte Intermunicipal de Passageiros da Aglomeração Urbana do Litoral Norte - AULINOR. Processo nº 001718-39.00/24-8.