Data: 3 de setembro de 2024
Horário: 14h
Local: On-line, via aplicativo Microsoft Teams

Matérias

1 - Análise do processo nº 000595-39.00/22-4, que trata de Pedido de Revisão de tarifas da Corsan para limpeza de fossas sépticas no município de Quaraí.

• Conselheiro Relator: Alexandre Alves Porsse
• Conselheiro Revisor: Paulo Roberto Petersen

Deliberações em Procedimento Simplificado

1. Autorização para anuência da AGERGS no Termo Aditivo ao Contrato de Concessão SELT nº 20/2021, relativo a reequilíbrio econômico-financeiro em decorrência da data de aplicação do 2º reajuste tarifário da Concessionária Rota de Santa Maria S.A. Processo nº 000132-39.00/23-0.

2. Autorização para anuência da AGERGS no Termo Aditivo ao Contrato de Concessão SELT nº 20/2021, relativo à inserção dos mecanismos de Solução Amigável e Dispute Board. Concessionária Rota de Santa Maria S.A. Processo nº 001131-39.00/23-5.