Data: 19/09/2023
Horário: 14:00
Local: On-line

Deliberações em Procedimento Simplificado. 

1- Apreciar a Proposta de Deliberação nº 4/2023-SE, do Conselheiro Relator Paulo Roberto Petersen, relativa a alteração no Regulamento da Prestação dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário. Processo nº 000769-39.00/20-0. 

2- Deliberar quanto à homologação dos processos a seguir relacionados, referentes aos serviços de Estações Rodoviárias. Relato do Diretor-Geral conforme Resolução Normativa nº 69/2023: 

• Termo Aditivo ao Contrato de Concessão dos serviços de Estação Rodoviária do município de Erechim - Processo nº 000903-39.00/23-3; 

• Termo Aditivo ao Contrato de Concessão dos serviços de Estação Rodoviária do município de Rosário do Sul - Processo nº 000905-39.00/23-9; 

•  Termo Aditivo ao Contrato de Concessão dos serviços de Estação Rodoviária do município de Venâncio Aires - Processo nº 000973-39.00/23-6; 

• Termo Aditivo ao Contrato de Concessão dos serviços de Estação Rodoviária do município de São Sepé - Processo nº 000974-39.00/23-9. 

• Termo Aditivo ao Contrato de Concessão dos serviços de Estação Rodoviária do município de Tramandaí - Processo nº 000975-39.00/23-1.

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