Sessão Ordinária n°39/2023 do Conselho Superior
- Data:
DATA: 26 de setembro de 2023
HORÁRIO: 14h
LOCAL: On-line
Matérias.
1-Continuação de análise do Processo nº 000946-39.00/18-2 que trata de Recurso da BRK ao Auto de Infração nº 4/2019.
Conselheiro Relator: Algir Lorenzon;
Conselheiro Revisor: Alexandre Alves Porsse
A análise teve início na Sessão nº 20/2023, tendo sido suspensa após a fase de sustentação oral das partes
2-Análise do Processo nº 001054-39.00/23-9 que trata de Reajuste Tarifário do transporte intermunicipal de passageiros da Região Metropolitana de Porto Alegre – RMPA.
Conselheiro Relator: Paulo Roberto Petersen;
Conselheiro Revisor: Algir Lorenzon.
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