Estando encerrado o período de realização da Consulta Pública N.º 05/2023, acesse a página de contribuições e análises referentes a essa Consulta Pública

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Fica aberto o período de 16/02/2024 a 11/03/2024 para consulta pública referente aos seguintes processos:

• Processo nº 000233-39.00/22-3 que trata de Recomposição do equilíbrio econômico-financeiro da Concessionária Rota de Santa Maria S.A., devido a intervenções no pavimento;

• Processo nº 000005-39.00/22-7, que trata de Recomposição do equilíbrio econômico-financeiro da Concessionária Rota de Santa Maria S.A., referente a rompimentos de terraplenos.

As sugestões poderão ser entregues por escrito no Protocolo da Agência, de segunda à sexta, das 9 às 17 horas, na Avenida Borges de Medeiros, 659, 11º andar, CEP 90020-023, Porto Alegre, dirigidas ao Gabinete da Presidência, devendo ser mencionado no envelope “Consulta-Pública nº 01/2024”, ou, ainda, enviadas para o endereço eletrônico:  consulta-publica1_2024@agergs.rs.gov.br

Outras informações através do telefone 51-3288-8802.

Em 06 de março de 2024 (quarta-feira), às 19 horas, será realizada a Audiência Pública nº 01/2024, em Sessão híbrida (presencial e online), na Sede do Ministério Público Estadual - Rua Venâncio Aires, 959 - Santa Cruz do Sul-RS.

Está disponibilizado abaixo o arquivo com o regulamento da Audiência Pública.

Clique aqui para participação on-line.