Fica aberto o período de 12/05/2025 a 02/06/2025 para consulta pública referente ao  processo nº 000536-39.00/25-0, que trata da Revisão Tarifária da Travessia Hidroviária de Passageiros entre Rio Grande e São José do Norte, operada pela empresa Transnorte.

As contribuições para a Consulta Pública deverão ser feitas, preferencialmente, mediante o preenchimento do Formulário disponibilizado abaixo, e deverão ser enviadas para para o endereço eletrônico:  consulta-publica4_2025@agergs.rs.gov.br

Ou ainda poderão ser entregues por escrito no Protocolo da Agência, de segunda à sexta, das 9 às 17 horas, na Avenida Borges de Medeiros, 659, 11º andar, CEP 90020-023, Porto Alegre, dirigidas ao Gabinete da Presidência, devendo ser mencionado no envelope “Consulta-Pública nº 04/2025”

Outras informações através do telefone 51-3288-8803.

Decorrido o prazo da Consulta Pública, será realizada a Audiência Pública - AP nº 04/2025, dia 05 de junho de 2025 (quinta-feira), às 17 horas, no formato presencial,  na Câmara de Vereadores do Município de São José do Norte, situada na Rua General Osório, n°. 557.

Estão disponibilizados abaixo os arquivos da Consulta Pública e o Regulamento da Audiência Pública.