Estando encerrado o período da realização da Consulta Pública N.º 03/2024, acesse a página de contribuições e análises referentes a esta Consulta Pública.

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Fica aberto o período de 06/03/2025 a 26/03/2025 para consulta pública referente ao  processo nº 001578-39.00/24-2 que trata de  proposta de Resolução Normativa para a definição das condições gerais, critérios e parâmetros para aplicação de sanções pela AGERGS, no Estado do Rio Grande do Sul, aos Concessionários dos serviços de distribuição de gás canalizado e aos Comercializadores registrados pela Agência.

As contribuições para a Consulta Pública deverão ser feitas, preferencialmente, mediante o preenchimento do Formulário disponibilizado abaixo, e deverão ser enviadas para para o endereço eletrônico:  consulta-publica3_2025@agergs.rs.gov.br

Ou ainda poderão ser entregues por escrito no Protocolo da Agência, de segunda à sexta, das 9 às 17 horas, na Avenida Borges de Medeiros, 659, 11º andar, CEP 90020-023, Porto Alegre, dirigidas ao Gabinete da Presidência, devendo ser mencionado no envelope “Consulta-Pública nº 03/2025”

Outras informações através do telefone 51-3288-8803.

Decorrido o prazo da Consulta Pública, será realizada a Audiência Pública - AP nº 03/2025, dia 26 de março de 2025 (quarta-feira), às 14 horas , no formato online  via aplicativo Microsoft Teams. 

O link de acesso estará disponível no site da Agência www.agergs.rs.gov.br, mediante inscrição e nas mídias sociais.

Estão disponibilizados abaixo os arquivos da Consulta Pública e o Regulamento da Audiência Pública.

Clique aqui para inscrição.