Consulta Pública nº 07/2020 que trata da alteração da Resolução Normativa nº 37/2017
Publicação:
Fica aberto o período de 14/10/2020 a 04/11/2020 para consulta pública referente ao processo nº 000288-39.00/20-0 que trata da alteração da Resolução Normativa nº 37/2017, que disciplina a compensação financeira por interrupções de longa duração do abastecimento de água.
As sugestões poderão ser entregues por escrito no Protocolo da Agência, de segunda à sexta, das 9 às 17 horas, na Avenida Borges de Medeiros, 659, 11º andar, CEP 90020-023, Porto Alegre, dirigidas ao Gabinete da Presidência, devendo ser mencionado no envelope “Consulta-Publica nº07/2020”, ou, ainda, enviadas para o endereço eletrônico: consulta-publica7_2020@agergs.rs.gov.br .
Outras informações através do telefone: 51-3288-8802.
Decorrido o prazo da Consulta Pública, será realizada a Audiência Pública - AP nº 07/2020 no dia 04/11/2020, QUARTA-FEIRA, as 10h, on line, via aplicativo Microsoft Teams. O link de acesso estará disponível no site da Agência www.agergs.rs.gov.br e nas mídias sociais.
Arquivos anexos
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CP07e AP 07 2020 Aviso
(.pdf 70,22 KBytes)
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DOE AP 07 2020
(.pdf 213,06 KBytes)
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Minuta
(.pdf 712,70 KBytes)
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SEI AGERGS 0268645 Informação DQ
(.pdf 140,94 KBytes)
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SEI AGERGS 0268679 Informação DT
(.pdf 523,19 KBytes)
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SEI AGERGS 0268766 Informação Diretoria de Assuntos Jurídicos
(.pdf 189,76 KBytes)
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Formulario de encaminhamento de contribuicoes cp 07
(.docx 15,25 KBytes)